HC 818649 - DECISAO

HC 818649 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, ante o relaxamento da prisão, expedição de alvará de soltura e desativação da monitoração eletrônica.

Parties
Paciente: FABIO BRITO DIAS PEDROSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ausência Superveniente De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ausência Superveniente De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

FABIO BRITO DIAS PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, ante o relaxamento da prisão, expedição de alvará de soltura e desativação da monitoração eletrônica.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.