HC 901794 - DECISAO

HC 901794 - DECISAO

Indefere‑se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada no tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF; ademais, da análise perfunctória constam elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi e necessidade de proteção da vítima e testemunhas), e a alegação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: MARCIO FERREIRA BARBOSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Para Prova Pericial, Súmula 691/stf, Revogação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Para Prova Pericial Súmula 691/stf Revogação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MARCIO FERREIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere‑se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada no tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF; ademais, da análise perfunctória constam elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi e necessidade de proteção da vítima e testemunhas), e a alegação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado pelo juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.