HC 902285 - DECISAO

HC 902285 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 890.850/PR); subsidiariamente, mantida a compreensão de que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) justificando a prisão preventiva em razão da gravidade concreta, habitualidade delitiva evidenciada por várias ações em curso e condenações anteriores, e pelo fato de a paciente encontrar-se foragida; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada por falta de prévia análise em primeiro grau (evita-se supressão de instância).

Parties
Paciente: impetrante/paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

impetrante/paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 890.850/PR); subsidiariamente, mantida a compreensão de que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) justificando a prisão preventiva em razão da gravidade concreta, habitualidade delitiva evidenciada por várias ações em curso e condenações anteriores, e pelo fato de a paciente encontrar-se foragida; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada por falta de prévia análise em primeiro grau (evita-se supressão de instância).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se