HC 874856 - DECISAO

HC 874856 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) que determinou a custódia cautelar; diante desse novo título e da ausência de pronunciamento do tribunal de origem sobre a decisão superveniente, o STJ não pode apreciar a matéria sem supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Paciente: ANTONIO PEREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Título, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Título Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ANTONIO PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 vedação à supressão de instância pelo STJ diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) que determinou a custódia cautelar; diante desse novo título e da ausência de pronunciamento do tribunal de origem sobre a decisão superveniente, o STJ não pode apreciar a matéria sem supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.