HC 901905 - DECISAO

HC 901905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto do modus operandi (alguns delitos com violência ou grave ameaça) e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas e da irrelevância isolada das condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Paciente: ALLAN DE SOUSA AQUINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ALLAN DE SOUSA AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto do modus operandi (alguns delitos com violência ou grave ameaça) e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas e da irrelevância isolada das condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se