RHC 196173 - DECISAO

RHC 196173 - DECISAO

A negativa de ordem decorre da constatação de elementos concretos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva: condenação em primeiro grau com pena definitiva de 9 anos e 3 meses, permanência preso durante todo o processo, gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi e pelas quantidades e variedade de entorpecentes apreendidos, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, nos termos da jurisprudência citada; assim, não se mostram adequadas a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: RAILTON SILVA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Sede De STJ (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade Após Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade Após Condenação

Case Brief

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Parties

RAILTON SILVA DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Sede De STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A negativa de ordem decorre da constatação de elementos concretos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva: condenação em primeiro grau com pena definitiva de 9 anos e 3 meses, permanência preso durante todo o processo, gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi e pelas quantidades e variedade de entorpecentes apreendidos, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, nos termos da jurisprudência citada; assim, não se mostram adequadas a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o membro do parquet federal.
  • Publique-se.