HC 897947 - DECISAO

HC 897947 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e na existência de processo anterior em que o paciente responde por receptação, circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta e demonstram sua periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar; não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL VILANEZ DOS SANTOS FEITOZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL VILANEZ DOS SANTOS FEITOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e na existência de processo anterior em que o paciente responde por receptação, circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta e demonstram sua periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar; não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.