RHC 194143 - DECISAO

RHC 194143 - DECISAO

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base no modus operandi, na gravidade concreta dos homicídios qualificados, nas ameaças a testemunhas e no risco à ordem pública e à instrução criminal, em conformidade com os arts. 312 e 413, § 3º do CPP.

Parties
Impetrante: KLEITON JOSE DA SILVA; Pronunciado: CLEYTON FRAGA DOS SANTOS; Pronunciado: DIÓGENES SEVERINO DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Periculum Libertatis
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Parties

KLEITON JOSE DA SILVA

Impetrante

CLEYTON FRAGA DOS SANTOS

Pronunciado

DIÓGENES SEVERINO DOS ANJOS

Pronunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para renovação de prisão cautelar
  3. 3 periculosidade do agente e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base no modus operandi, na gravidade concreta dos homicídios qualificados, nas ameaças a testemunhas e no risco à ordem pública e à instrução criminal, em conformidade com os arts. 312 e 413, § 3º do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.