HC 902041 - DECISAO

HC 902041 - DECISAO

No exame sumário do habeas corpus verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e a existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade dos investigados, risco à ordem pública, risco à aplicação da lei penal (parte dos denunciados foragida) e necessidade de preservação da instrução criminal; assim, concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GARCIA DA SILVA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Tortura, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALEXANDRE GARCIA DA SILVA

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus delicti e periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e gravidade concreta da conduta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

No exame sumário do habeas corpus verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e a existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade dos investigados, risco à ordem pública, risco à aplicação da lei penal (parte dos denunciados foragida) e necessidade de preservação da instrução criminal; assim, concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.