HC 903043 - DECISAO

HC 903043 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos — a natureza das drogas apreendidas e, principalmente, a reincidência do agente — que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Acusado: ALEX ADRIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

ALEX ADRIANO DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante da reincidência
  3. 3 distinção entre tráfico e uso de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos — a natureza das drogas apreendidas e, principalmente, a reincidência do agente — que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.