HC 903473 - DECISAO

HC 903473 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como instrumentos e circunstâncias do flagrante), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e não sendo passível de substituição por medidas cautelares menos gravosas nas circunstâncias apresentadas.

Parties
Paciente: LUCAS ELIEZER DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do Relator, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Insuficiência De Medidas Alternativas
Penal Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

LUCAS ELIEZER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a fundamentação da prisão preventiva é idônea ou se se limita à gravidade abstrata/quantidade de droga
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como instrumentos e circunstâncias do flagrante), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e não sendo passível de substituição por medidas cautelares menos gravosas nas circunstâncias apresentadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do Relator, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.