HC 902722 - DECISAO

HC 902722 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sua apreciação demandaria reexame do conjunto probatório, procedimento incompatível com a via mandamental, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos do inquérito que indicam gravidade da conduta, vínculo do paciente com a materialidade e risco à ordem pública e à reiteração delitiva.

Parties
Paciente: VITOR FRANCISCO CASTELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Autos nº 0007688-71.2024.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reexame De Provas, Crime Hediondo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reexame De Provas Crime Hediondo +1 more

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Parties

VITOR FRANCISCO CASTELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Autos nº 0007688-71.2024.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus quando é necessário revolver o acervo fático-probatório?
  2. 2 Há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP?
  3. 3 Existem elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sua apreciação demandaria reexame do conjunto probatório, procedimento incompatível com a via mandamental, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos do inquérito que indicam gravidade da conduta, vínculo do paciente com a materialidade e risco à ordem pública e à reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se