RHC 196241 - DECISAO

RHC 196241 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na gravidade concreta do roubo circunstanciado (uso de arma, violência real, premeditação), na demonstração de materialidade e indícios de autoria constantes dos autos, e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, no caso, as condições pessoais favoráveis do réu.

Parties
Recorrente: THEODORO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THEODORO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na gravidade concreta do roubo circunstanciado (uso de arma, violência real, premeditação), na demonstração de materialidade e indícios de autoria constantes dos autos, e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, no caso, as condições pessoais favoráveis do réu.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.