HC 901350 - DECISAO

HC 901350 - DECISAO

Diante dos elementos concretos nos autos, notadamente a apreensão de 253 gramas de maconha e o contexto fático apresentado, e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade/natureza da droga como fundamento para a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK PINHEIRO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tráfico Privilegiado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PATRICK PINHEIRO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Diante dos elementos concretos nos autos, notadamente a apreensão de 253 gramas de maconha e o contexto fático apresentado, e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade/natureza da droga como fundamento para a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.