HC 873723 - DECISAO

HC 873723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, indícios de integração em associação criminosa, apreensão de material probatório e movimentação financeira relevante, além da condição de foragida da paciente — demonstrando risco à aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/impetrante: SIMONE DOS SANTOS SCOZZO; Órgão a Quo/relator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido, Organização Criminosa, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga/foragido Organização Criminosa Estelionato +3 more

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Parties

SIMONE DOS SANTOS SCOZZO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo/relator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de cautelares
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da fuga e da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, indícios de integração em associação criminosa, apreensão de material probatório e movimentação financeira relevante, além da condição de foragida da paciente — demonstrando risco à aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se.