HC 891502 - DECISAO

HC 891502 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pela vara de origem que não foi juntada aos autos, o que impede o exame dos fundamentos utilizados para a manutenção da custódia cautelar no novo título judicial.

Parties
Paciente: Nicolas Bruno da Silva Sousa; Manifestante (oposição À Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação De Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Criminal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação De Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

Nicolas Bruno da Silva Sousa

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição À Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 Inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória não juntada aos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pela vara de origem que não foi juntada aos autos, o que impede o exame dos fundamentos utilizados para a manutenção da custódia cautelar no novo título judicial.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Liminar indeferida.