HC 902650 - DECISAO

HC 902650 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; na análise de ofício não se verificou ilegalidade patente: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração e regularidade no andamento processual, afastando excesso de prazo e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CLENIELSON DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio Tentado, Corrupção De Menores
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

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Parties

CLENIELSON DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; na análise de ofício não se verificou ilegalidade patente: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração e regularidade no andamento processual, afastando excesso de prazo e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.