HC 902446 - DECISAO

HC 902446 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio e, na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade que justifiquem a revogação da prisão preventiva, a qual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, com base em evidências da materialidade e indícios de autoria, sendo vedado o reexame da prova em habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA MATIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Matéria Fático Probatória Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA MATIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio e, na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade que justifiquem a revogação da prisão preventiva, a qual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, com base em evidências da materialidade e indícios de autoria, sendo vedado o reexame da prova em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.