HC 902867 - DECISAO

HC 902867 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, modus operandi consistente (uso de software espião em estabelecimento comercial), existência de múltiplos arquivos de vítimas e tentativa de extorsão em alto valor que indicam risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, pedidos de prisão domiciliar e alegações de desproporcionalidade não foram apreciados pelo Tribunal de origem, de modo que não podiam ser decididos nesta instância sem supressão de instância.

Parties
Paciente: WEIGON RODRIGUES MONTEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Criminal; Vítima: TUANE MEDEIROS SANTIAGO; Vítima: ARLINDO FARIA DA COSTA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Princípio Da Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Crimes Informáticos Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Princípio Da Presunção De Inocência Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

WEIGON RODRIGUES MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Criminal

Órgão Recorrido

TUANE MEDEIROS SANTIAGO

Vítima

ARLINDO FARIA DA COSTA JÚNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 apreciação de pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, modus operandi consistente (uso de software espião em estabelecimento comercial), existência de múltiplos arquivos de vítimas e tentativa de extorsão em alto valor que indicam risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, pedidos de prisão domiciliar e alegações de desproporcionalidade não foram apreciados pelo Tribunal de origem, de modo que não podiam ser decididos nesta instância sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.