HC 893663 - ACORDAO

HC 893663 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (entrega de artefato explosivo que explodiu e causou graves lesões), e porque as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para atingir a finalidade buscada.

Parties
Agravante: ALAN GUIMARAES BARBOZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALAN GUIMARAES BARBOZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho) na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (entrega de artefato explosivo que explodiu e causou graves lesões), e porque as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para atingir a finalidade buscada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão recorrida.