HC 876723 - DECISAO

HC 876723 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 04/04/2024, com expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: agravante; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 04/04/2024, com expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.