HC 875737 - DECISAO

HC 875737 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e havia indícios robustos de autoria (acusado armado e tendo efetuado disparos contra a guarnição, tendo sido alvejado), a ausência da audiência de custódia foi justificadamente causada pela internação hospitalar do acusado e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte para não supressão de instância.

Parties
Impetrante / Paciente: DIEGO SILVA DE SOUZA; Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 8007414 92.2023.8.05.0000): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Da Segregação Cautelar, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Audiência De Custódia Excesso De Prazo Da Segregação Cautelar Flagrante

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Parties

DIEGO SILVA DE SOUZA

Impetrante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 8007414 92.2023.8.05.0000)

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por prisão preventiva
  2. 2 suficiência/insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e havia indícios robustos de autoria (acusado armado e tendo efetuado disparos contra a guarnição, tendo sido alvejado), a ausência da audiência de custódia foi justificadamente causada pela internação hospitalar do acusado e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte para não supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.