HC 894563 - DECISAO

HC 894563 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da apreensão de quantidade relevante de drogas (718 g de maconha e 15 g de cocaína), de armas com numeração suprimida, munições e elementos que indicam a destinação mercantil das substâncias, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SABINO DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SABINO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da apreensão de quantidade relevante de drogas (718 g de maconha e 15 g de cocaína), de armas com numeração suprimida, munições e elementos que indicam a destinação mercantil das substâncias, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.