RHC 196164 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, diante dos elementos constantes dos autos (apreensão de 19 munições de calibre 9mm, gravação de oferta de R$5.000,00 aos policiais, autos de prisão em flagrante e antecedentes/criminalidade pregressa do paciente), estão presentes indícios de autoria e materialidade e os fundamentos autorizadores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal); além disso, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução sem alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, de modo que não se justifica conceder o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: PAULO JOSE DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por manifestamente improcedente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Recurso Em Liberdade Reincidência Materialidade E Autoria

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Parties

PAULO JOSE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conceder ao condenado o direito de recorrer em liberdade após manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (concretude dos fatos versus gravidade abstrata do delito)
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante dos elementos constantes dos autos (apreensão de 19 munições de calibre 9mm, gravação de oferta de R$5.000,00 aos policiais, autos de prisão em flagrante e antecedentes/criminalidade pregressa do paciente), estão presentes indícios de autoria e materialidade e os fundamentos autorizadores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal); além disso, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução sem alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, de modo que não se justifica conceder o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por manifestamente improcedente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por manifestamente improcedente.
  • Publique-se.