HC 896839 - DECISAO

HC 896839 - DECISAO

Denegada a ordem porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e na existência de indícios de que o paciente era importante membro da organização criminosa (exercendo função de 'químico'), o que evidencia periculosidade e necessidade de segregação para interromper a escalada criminosa; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por não ter sido previamente analisado pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: CRISVAN LACERDA DE QUEIROZ; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISVAN LACERDA DE QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coator

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por estado de saúde
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e na existência de indícios de que o paciente era importante membro da organização criminosa (exercendo função de 'químico'), o que evidencia periculosidade e necessidade de segregação para interromper a escalada criminosa; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por não ter sido previamente analisado pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.