RHC 193595 - DECISAO

RHC 193595 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (ameaça a testemunha e condição de foragido), de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto; não houve flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: WERBERSON LIMA DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Indícios De Autoria, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova E Indícios De Autoria Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

WERBERSON LIMA DE JESUS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valor das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (ameaça a testemunha e condição de foragido), de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto; não houve flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se