RHC 194228 - DECISAO

RHC 194228 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura em 7/12/2023 e de sentença absolutória em 6/2/2024, o que esvaziou o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Recorrente: LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Sentença Absolutória Prejudicialidade

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Parties

LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia sem fundamentação idônea
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura em 7/12/2023 e de sentença absolutória em 6/2/2024, o que esvaziou o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.