HC 871452 - DECISAO

HC 871452 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória cumulada com medidas cautelares em 7/12/2023, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ERICK ALEXANDRE AMORIM CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Requisitos Do Art. 312 CPP, Princípio Da Presunção De Inocência, Prisão Por Furto (art. 155 Cp), Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Requisitos Do Art. 312 CPP Princípio Da Presunção De Inocência Prisão Por Furto (art. 155 Cp) +1 more

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Parties

ERICK ALEXANDRE AMORIM CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 existência de circunstâncias pessoais favoráveis ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória cumulada com medidas cautelares em 7/12/2023, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.