RHC 186812 - DECISAO

RHC 186812 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal e veicular foi legítima em razão da fundada suspeita transmitida por agente de segurança do hospital e amparada pelo art. 244 do CPP; as armas e munições apreendidas e o confronto balístico que vinculou uma das armas ao ferimento da vítima demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Revista, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Prova Pericial Balística, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Revista Nulidade De Prova Fundada Suspeita Prova Pericial Balística Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular a partir de denúncia anônima e informação de segurança do hospital
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal e veicular foi legítima em razão da fundada suspeita transmitida por agente de segurança do hospital e amparada pelo art. 244 do CPP; as armas e munições apreendidas e o confronto balístico que vinculou uma das armas ao ferimento da vítima demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se