HC 899193 - DECISAO

HC 899193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentos concretos nos autos, o periculum libertatis em razão da reiteração delitiva, antecedentes e condenações anteriores, evidenciando a ineficácia de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; ademais, o tratamento médico alegado pode ser prestado no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: SUZANA BARRETO PESTANA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegou a Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Tratamento Médico No Estabelecimento Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Tratamento Médico No Estabelecimento Prisional

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Parties

SUZANA BARRETO PESTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegou a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP e fundamentação concreta
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentos concretos nos autos, o periculum libertatis em razão da reiteração delitiva, antecedentes e condenações anteriores, evidenciando a ineficácia de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; ademais, o tratamento médico alegado pode ser prestado no estabelecimento prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.