HC 895369 - DECISAO

HC 895369 - DECISAO

Havendo elementos indiciários concretos (perícia traumatológica, fotos, depoimentos, histórico de desentendimentos e medidas protetivas anteriores) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, além do risco ao resultado útil do processo, e não se verificando desídia estatal ou demora injustificada na ação penal, a manutenção da prisão preventiva revela-se devidamente fundamentada, impondo a denegação da ordem habeas corpus.

Parties
Paciente: JOILTON LEANDRO LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processual Penal Penal Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

JOILTON LEANDRO LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade por falta de fundamentação (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Havendo elementos indiciários concretos (perícia traumatológica, fotos, depoimentos, histórico de desentendimentos e medidas protetivas anteriores) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, além do risco ao resultado útil do processo, e não se verificando desídia estatal ou demora injustificada na ação penal, a manutenção da prisão preventiva revela-se devidamente fundamentada, impondo a denegação da ordem habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se que o magistrado de 1º grau proceda à revisão da necessidade da prisão preventiva do paciente à luz do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.