HC 876691 - DECISAO

HC 876691 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos indicam indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e risco para a ordem pública (periculum libertatis) com base em elementos concretos: modus operandi violento, uso de arma de fogo, concurso de agentes, gravidade concreta dos fatos e antecedentes do paciente, justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS MARCEL SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi Gravidade Concreta

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Parties

DOUGLAS MARCEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional (alegação da defesa)
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 existência de periculum libertatis pela gravidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos indicam indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e risco para a ordem pública (periculum libertatis) com base em elementos concretos: modus operandi violento, uso de arma de fogo, concurso de agentes, gravidade concreta dos fatos e antecedentes do paciente, justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.