HC 899224 - DECISAO

HC 899224 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório e não se identifica, de plano, flagrante ilegalidade; as decisões de origem demonstram fundamentação em elementos concretos que justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: JAILSON MANDUCA JERONIMO; Paciente: SALOMÃO MANDUCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (Autos nº 9000434-77.2024.8.23.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Insuficiência Probatória, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

JAILSON MANDUCA JERONIMO

Paciente

SALOMÃO MANDUCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (Autos nº 9000434-77.2024.8.23.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório e não se identifica, de plano, flagrante ilegalidade; as decisões de origem demonstram fundamentação em elementos concretos que justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.