HC 892747 - DECISAO

HC 892747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do fato — inclusive o modus operandi e a alegada lesão que resultou em parte do dedo arrancado — demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: PATRICIA PEREIRA CAETANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Flagrante, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Flagrante +2 more

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Parties

PATRICIA PEREIRA CAETANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do fato — inclusive o modus operandi e a alegada lesão que resultou em parte do dedo arrancado — demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.