HC 894136 - ACORDAO

HC 894136 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto pela não realização da audiência de custódia, o título prisional vigente é o decreto de prisão preventiva adequadamente fundamentado (art. 312 CPP) com indícios concretos de risco à ordem pública (integração e liderança em organização criminosa, mandado de prisão em aberto, suspeita de roubos e grande quantidade de investigados), e não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das peculiaridades do caso.

Parties
Agravante/paciente: DANILO DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculosidade Social, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculosidade Social +1 more

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Parties

DANILO DA SILVA CARDOSO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por não realização de audiência de custódia sem demonstração de prejuízo concreto
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na prisão provisória e sua aferição razoável

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto pela não realização da audiência de custódia, o título prisional vigente é o decreto de prisão preventiva adequadamente fundamentado (art. 312 CPP) com indícios concretos de risco à ordem pública (integração e liderança em organização criminosa, mandado de prisão em aberto, suspeita de roubos e grande quantidade de investigados), e não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das peculiaridades do caso.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Demonstrou-se pertinente que a autoridade apontada coatora ultime as providências necessárias ao julgamento do feito com a brevidade que o caso requer, réu preso.