RHC 194213 - DECISAO

RHC 194213 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em sessão do Tribunal do Júri realizada em 11/03/2024 e posto em liberdade em 13/03/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JACKSON MACIEL DA SILVA LUNA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Desaforamento, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Desaforamento Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JACKSON MACIEL DA SILVA LUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar para suspensão de sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 aplicação de medida cautelar diversa da prisão
  3. 3 pronúncia do acusado

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em sessão do Tribunal do Júri realizada em 11/03/2024 e posto em liberdade em 13/03/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.