HC 898963 - DECISAO

HC 898963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima e apreensão de res furtiva) e a gravidade concreta do delito, com emprego de simulacro/arma e concurso de pessoas, demonstrou a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEANDRO SALDANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Corrupção De Menores Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LEANDRO SALDANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima e apreensão de res furtiva) e a gravidade concreta do delito, com emprego de simulacro/arma e concurso de pessoas, demonstrou a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se