RHC 192233 - DECISAO

RHC 192233 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas), da apreensão de elementos materiais e do risco concreto à ordem pública, além de considerações sobre outros processos do paciente que indicam risco de reiteração, não havendo excesso de prazo a ser imputado ao juízo; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Autuado: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA; Autuado: HUELITON COLELLA; Autuado: FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCO; Autuado: DIEGO MATOS DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Majorado, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Roubo Majorado Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA

Autuado

HUELITON COLELLA

Autuado

FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCO

Autuado

DIEGO MATOS DA ROSA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 uso da garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas), da apreensão de elementos materiais e do risco concreto à ordem pública, além de considerações sobre outros processos do paciente que indicam risco de reiteração, não havendo excesso de prazo a ser imputado ao juízo; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido pela Vice-Presidência.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.