RHC 194235 - DECISAO

RHC 194235 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos fatos concretos constantes dos autos: a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (aproximadamente 37 g de crack, 37 g de cocaína e 300 g de maconha), que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade dos agentes, e, no caso de JOAO VITOR, a reincidência específica que demonstra fundado receio de reiteração criminosa, inexistindo elementos que recomendem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR DOS REIS ZINHANI; Recorrente: LUIS FERNANDO PEREIRA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DOS REIS ZINHANI

Recorrente

LUIS FERNANDO PEREIRA LEAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos fatos concretos constantes dos autos: a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (aproximadamente 37 g de crack, 37 g de cocaína e 300 g de maconha), que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade dos agentes, e, no caso de JOAO VITOR, a reincidência específica que demonstra fundado receio de reiteração criminosa, inexistindo elementos que recomendem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.