HC 872969 - DECISAO

HC 872969 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pela variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, pelo simulacro, pela 'cardápio' e por indícios de intensa atuação no tráfico, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RYAN DOS SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5294791-76.2023.8.21.7000/RS); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia

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Parties

RYAN DOS SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5294791-76.2023.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pela variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, pelo simulacro, pela 'cardápio' e por indícios de intensa atuação no tráfico, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.