HC 899360 - DECISAO

HC 899360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na gravidade e periculosidade do crime imputado (extorsão qualificada com morte), havendo elementos nos autos que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a instrução criminal foi encerrada, superando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: GUILHERME SAMUEL DA SILVA DE PAULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GUILHERME SAMUEL DA SILVA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na gravidade e periculosidade do crime imputado (extorsão qualificada com morte), havendo elementos nos autos que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a instrução criminal foi encerrada, superando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.