HC 867042 - DECISAO

HC 867042 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 19/12/2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEAN EVALDT DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JEAN EVALDT DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 19/12/2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.