HC 898888 - DECISAO

HC 898888 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma branca e restrição da liberdade das vítimas), pela insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP e pelo fato de o paciente não ter sido localizado durante as diligências, estando presentes os motivos autorizadores da prisão e sua contemporaneidade; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WEMERSON ALMEIDA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WEMERSON ALMEIDA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma branca e restrição da liberdade das vítimas), pela insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP e pelo fato de o paciente não ter sido localizado durante as diligências, estando presentes os motivos autorizadores da prisão e sua contemporaneidade; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal