HC 874346 - DECISAO

HC 874346 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na individualização de participação do paciente como gerente de tráfico em organização criminosa armada ('Os Manos'), na sua reincidência e no fato de estar foragido, configurando risco concreto à ordem pública e justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ELIVELTON ARAUJO DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

ELIVELTON ARAUJO DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na individualização de participação do paciente como gerente de tráfico em organização criminosa armada ('Os Manos'), na sua reincidência e no fato de estar foragido, configurando risco concreto à ordem pública e justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.