HC 876654 - DECISAO

HC 876654 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto cautelar está fundamentado na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado com grave ameaça, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), havendo fortes indícios de autoria e materialidade que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração criminosa, nos termos do art. 312 do CPP; as condições subjetivas favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL MARCONDES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

RAFAEL MARCONDES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto cautelar está fundamentado na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado com grave ameaça, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), havendo fortes indícios de autoria e materialidade que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração criminosa, nos termos do art. 312 do CPP; as condições subjetivas favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.