HC 881828 - DECISAO

HC 881828 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem motivou de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado no contexto de violência de gênero, com uso de enxada e fratura craniana da vítima), antecedentes do paciente, tentativa de fuga e risco à ordem pública, e porque a não realização da audiência de custódia não vicia a preventiva quando esta é posteriormente decretada com fundamentação idônea; assim, medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDERSON ENDELER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Doméstica, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Doméstica Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON ENDELER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade pela não realização da audiência de custódia
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar monitorada

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem motivou de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado no contexto de violência de gênero, com uso de enxada e fratura craniana da vítima), antecedentes do paciente, tentativa de fuga e risco à ordem pública, e porque a não realização da audiência de custódia não vicia a preventiva quando esta é posteriormente decretada com fundamentação idônea; assim, medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se