HC 895993 - DECISAO

HC 895993 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: os autos demonstram regularidade na tramitação, ausência de desídia do Juízo ou do Estado, designação de audiência e diligência na instrução, além da necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos e risco de reiteração delitiva; assim, não se configurou demora injustificada que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EVERTON DE JESUS SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Roubo

Case Brief

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Parties

EVERTON DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: os autos demonstram regularidade na tramitação, ausência de desídia do Juízo ou do Estado, designação de audiência e diligência na instrução, além da necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos e risco de reiteração delitiva; assim, não se configurou demora injustificada que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.