HC 862820 - DECISAO

HC 862820 - DECISAO

O pedido está prejudicado, porque, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e determinado o alvará de soltura em favor do paciente em 20/11/2023, tendo sido assim atendida a pretensão formulada no writ.

Parties
Paciente: EDERSON PERUCCIO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Perda De Objeto

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Parties

EDERSON PERUCCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda de objeto do writ após concessão da providência requerida pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado, porque, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e determinado o alvará de soltura em favor do paciente em 20/11/2023, tendo sido assim atendida a pretensão formulada no writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.