HC 899240 - DECISAO

HC 899240 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em dados concretos dos autos: indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado (concorrência de agentes e emprego de arma de fogo e arma branca), risco de reiteração delitiva, antecedentes e fato de o paciente estar foragido enquanto deveria prestar serviços à comunidade, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a manutenção da segregação cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas diversas da prisão nas condições dos autos.

Parties
Paciente: WASHINGTON SANCHES VARGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade E Maus Antecedentes

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Parties

WASHINGTON SANCHES VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em dados concretos dos autos: indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado (concorrência de agentes e emprego de arma de fogo e arma branca), risco de reiteração delitiva, antecedentes e fato de o paciente estar foragido enquanto deveria prestar serviços à comunidade, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a manutenção da segregação cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas diversas da prisão nas condições dos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.