HC 903070 - DECISAO

HC 903070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que autorizam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: UDISLEY GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Lei Maria Da Penha
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Parties

UDISLEY GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 93, inciso IX, da CF
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que autorizam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.